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terça-feira, 22 de novembro de 2011

Novo Código Florestal pode barrar produtos agrícolas importados

O Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira. A previsão é do novo Código Florestal, apresentado ontem à Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O texto do senador Jorge Viana (PT-AC), última versão do código antes da votação no plenário do Senado, autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar restrições à importação.

O relator disse ser importante estabelecer uma norma, ainda que ela possa ser limitada, questionada ou considerada inconstitucional.

Viana foi aplaudido pelos congressistas ao finalizar a leitura de seu relatório, que durou mais de duas horas. O texto agradou ao governo e a alguns ambientalistas, que o consideraram o melhor acordo possível em torno da lei.

"Agora pelo menos andou para a frente, saiu do passo de tartaruga para avanços importantes", afirmou Tasso Azevedo, que foi diretor do Serviço Florestal Brasileiro quando Marina Silva era ministra do Meio Ambiente.

Entre os principais progressos está o estabelecimento de faixas de recomposição das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.

O governo e o relator cederam em parte: o texto delega aos conselhos estaduais de Meio Ambiente a decisão de fixar os limites de recomposição para propriedades de quatro a 15 módulos fiscais (de até 1.500 hectares). Propriedades até quatro módulos são isentas e, nas demais, a recomposição será de 15 metros para rios pequenos e de até 100 metros para rios grandes.

PRAZO

O texto também fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem ao chamado PRA (Programa de Regularização Ambiental), que os isentará de multas. "É um relatório medroso", criticou Márcio Astrini, do Greenpeace. Segundo ele, Viana concedeu demais à bancada ruralista para produzir um texto que não fosse ser vetado pela Câmara e acabou afrouxando na proteção.
"O cara que desmatou até 2008 vai poder abater a recuperação do Imposto de Renda e vai ter 20 anos para recuperar, usando 50% de espécies exóticas", disse. O texto deve ser votado amanhã na Comissão de Meio Ambiente. De lá, segue para o plenário do Senado.

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